Termos de uso

Os presentes Termos de Uso se aplicam a todos os ambientes virtuais associados à Casa do Saber, incluindo o seu site, aplicativo Casa do Saber + ou plataformas digitais associadas à vinculação de cursos ou qualquer outro tipo de contéudo oferecido pela Casa do Saber.

Ao aceitar estes Termos de Uso, você concorda em não utilizar o sistema de maneira a prejudicar ninguém, e a não repassar, copiar, modificar, distribuir, revender ou retransmitir o conteúdo disponibilizado sem a devida autorização formal. O acesso a qualquer conteúdo digital disponibilizado pela Casa do Saber está condicionado ao aceite dos presentes Termos de Uso e, ao realizar o acesso ao conteúdo, você declara ter plena capacidade civil para adquirir o nosso conteúdo.

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE E PLATAFORMAS

Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades disponibilizadas pelo site e plataformas da Casa do Saber, incluindo a aquisição de cursos e o acesso ao aplicativo Casa do Saber +. Você será responsável pela criação da sua conta, incluindo o fornecimento de um endereço de e-mail válido e criação de senha, e será também responsável por mantê-la atualizada e em sigilo. Além disso, você será responsável por todas as atividades que forem realizadas por sua conta e informações disponibilizadas em comentários e/ou ambientes de chat e esperamos respeito mútuo e responsabilidade nas comunicações realizadas por nossos usuários.

Não nos responsabilizamos pelo acesso de menores de idade aos conteúdos sem o devido consentimento de seus responsáveis. Deste modo, se você ainda não possui 18 anos, recomendamos que obtenha autorização de seus responsáveis.

PERÍODO DE ACESSO E DO CANCELAMENTO

A manutenção do acesso ao conteúdo adquirido pelo usuário se dará por tempo determinado. O cronograma, incluindo o período de acesso, será aquele constante da descrição do conteúdo adquirido. No caso dos serviços adquiridos na modalidade “assinatura” no aplicativo Casa do Saber +, o acesso será disponilizado ao usuário durante todo o período em que este mantiver a sua assinatura ativa e em conformidade com os prazos de pagamento, podendo haver suspensão do serviço em casos de ausência de pagamento ou suspeita de fraude.

O cronograma proposto para a disponibilização dos cursos é cuidadosamente estimado para que o usuário possa, com comodidade, assistir a todos os vídeos e usufruir de todo material adicional fornecido, quando aplicável.

Em caso de insatisfação com relação ao conteúdo ou serviço adquirido, nos termos previstos no artigo 49, da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o usuário poderá solicitar, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da disponibilização de acesso à totalidade ou parte do conteúdo, o seu direito de arrependimento e devolução dos valores pagos, desde que o usuário não tenha assistido a mais de 10% (dez por cento) do conteúdo, no caso de cursos vendidos de forma avulsa.

PAGAMENTO

O usuário será responsável pelo pagamento de todos os produtos e serviços que forem adquiridos com o seu login e senha. O valor a ser pago, bem como o desconto comercial e a forma de pagamento serão aqueles contidos na descrição no momento da compra. A modalidade de serviço “assinatura” contempla renovação automática da cobrança na periodicidade estipulada no momento da compra, por exemplo, mensal ou anual.

Na assinatura do nosso app uma cobrança no valor de R$0,01 (um centavo) poderá ser feita para validação do meio de pagamento.

DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO

Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o usuário concorda em utilizar o nosso site e plataformas de acordo com as leis vigentes no Brasil e se declara ciente de que deverá cumprir com os itens abaixo:

1. Fornecer e manter as suas informações pessoais sempre completas, corretas, atualizadas e precisas;
2. Não publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta e não se passar por outra pessoa ou organização. Caso seja constatado que houve o fornecimento de informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, o acesso poderá ser cancelado.
3. Não utilizar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do site ou das plataformas sem o nosso consentimento prévio e por escrito;
4. Não utilizar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para acessar ou tentar acessar qualquer conta ou dados pessoais de terceiros;
5. Não copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer Materiais;
6. Não carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer conteúdo que:
   1. a) seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;
   2. b) viole quaisquer disposições contidas nestes Termos de Uso ou em acordos de sigilo e confidencialidade;
   3. c) perturbe ou interfira nas operações normais do site e das plataformas, tais como, mas não exclusivamente, a transmissão de vírus ou a publicação continuada de materiais repetidos ou fora do tamanho normal;
   4. d) se refira a publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, junk mail, mensagens de spam, cartas em “corrente”, esquemas de pirâmide, distribuição ou venda de quaisquer produtos ou serviços;
   5. e) viole direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, o constrangimento ou a perseguição de outra pessoa ou a coleta de informações pessoais de terceiros de forma não autorizada; e
   6. f) viole ou tente violar quaisquer medidas de segurança do nosso site e das plataformas.

O usuário poderá inserir fotos/imagens em seu perfil nas plataformas. O usuário, neste ato, nos concede uma autorização gratuita, temporária e intransferível para a utilização/divulgação de tal foto/imagem dentro dos limites previstos nestes Termos de Uso. O usuário declara ter plena ciência de que somente serão admitidas imagens/fotos de sua autoria e/ou que não violem a legislação vigente (incluindo direitos autorais e de imagem), a moral e os bons costumes.

O usuário ora reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer das plataformas, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nelas inserir. Nos reservamos o direito de recusar ou retirar o acesso do usuário às plataformas, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio ou ressarcimento do valor pago, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o usuário vier a descumprir qualquer dispositivo contido nestes Termos de Uso e/ou na legislação vigente.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, softwares e código HTML (os “Materiais”) são de nossa propriedade exclusiva ou de propriedade intelectual de seus respectivos titulares. Exceto conforme permitido nestes Termos de Uso, o usuário não poderá (i) utilizar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Materiais, ou (ii) usar os Materiais em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o nosso consentimento prévio e por escrito ou, se for o caso, sem o consentimento prévio e por escrito dos respectivos titulares.

Todas as marcas comercias, marcas de serviços e logotipos (as “Marcas”) exibidas no site são de nossa propriedade exclusiva ou de propriedade de seus respectivos titulares, independentemente de estarem registradas ou não. O usuário não poderá (i) tentar ou efetuar o registro das Marcas; ou (ii) utilizar as Marcas sem o nosso consentimento prévio e por escrito ou, se for o caso, sem o consentimento prévio e por escrito de seus respectivos titulares.

Os professores, palestrantes e/ou autores de conteúdo nos autorizaram a utilizar os seus respectivos direitos autorais patrimoniais (de voz, de imagem e de dados biográficos) nos cursos, conteúdos e demais eventos de divulgação. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos e Conteúdos disponibilizados na Plataforma constituirá, além de violação ao nosso direito de propriedade intelectual, a violação dos direitos autorais (de voz, de imagem e de dados biográficos) dos professores, palestrantes e/ou autores de conteúdo.

LICENÇA DE USO

Ao adquirir um dos nossos produtos ou serviços disponibilizados em nosso site, concederemos ao usuário uma licença limitada, não-exclusiva, temporária, intransferível e revogável, que autorizará o usuário a acessar o conteúdo adquirido, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Procuramos manter o nosso conteúdo disponível a todos que o adquiriram pelo maior tempo possível, mas isto depende de diversos fatores, alguns alheios ao nosso controle, tais como, mas não exclusivamente, a interação de servidores, de modo que isso pode não acontecer sempre.

O usuário é responsável por observar os requisitos mínimos para ter acesso ao serviço almejado, incluindo a qualidade de seus equipamentos e de sua internet. Utilizamos as melhores práticas para manter seguros os dados de nossos usuários, porém não podemos garantir a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de nosso site ou plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o valor máximo a que nos responsabilizamos será o montante total pago pelo usuário, nos casos de prejuízo sobre os quais temos comprovada responsabilidade.

LINKS E SITES DE TERCEIROS

O nosso site poderá apresentar links que direcionem o usuário a websites de terceiros. Não seremos responsáveis pelos conteúdos publicados em tais websites e tampouco pela disponibilidade destes ou por seus termos de uso e política de privacidade. Recomendamos a nossos usuários que consultem os termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao aceitar os Termos de Uso, o usuário aceita também a nossa Política de Privacidade, que aborda como coletamos, acervamos, protegemos e utilizamos as suas informações pessoais. Você pode acessar a Política de Privacidade clicando aqui.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Casa do Saber poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, para esclarecer ou atualizar nossas práticas, conforme necessário. Em caso de alterações substanciais nos Termos de Uso descritos, nos comprometemos a notificar o usuário por meios efetivos, tais como comunicação por e-mail ou mensagem de notificação em nossos serviços.

Caso qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

FORO

Nos esforçaremos para que eventuais conflitos sejam resolvidos de modo amigável. Caso isso não seja possível, as partes , desde logo, elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou conflito decorrente destes Termos de Uso.

DÚVIDAS

Em caso de dúvidas, nossa equipe ficará feliz em auxiliar! Para entrar em contato conosco, basta escrever um e-mail para o endereço: suporte@casadosaber.com.br